Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Afogamento de filho menor. Concessionária de serviço público. Culpa objetiva.
Concorrência de culpas. Danos morais constatados. Redução. Pensionamento indevido. Reforma da sentença.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Indenização. Lesões físicas por acidente no interior de estabelecimento de ensino. Omissão no dever de guarda e vigilância. Culpa in vigilando.
Entidade privada prestadora de serviço público - Danos morais - Reparação devida - Recurso provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
ICMS. Energia elétrica. Base de cálculo. Valor da energia elétrica efetivamente consumida.
Reserva de demanda - Tarifa de uso do Sistema de distribuição (TUSD) - Encargos de conexão - Encargos emergenciais - Descabimento.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Violência doméstica. Constitucionalidade das medidas protetivas. Tratamento desigual necessário. Isonomia.
Autoria e materialidade provadas - Condenação mantida - Apelo não provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retardamento ou omissão de ato de ofício.
Insistente invasão das atribuições de autoridade de trânsito. Cancelamento arbitrário de multas. Violação a princípios diretores da administração pública.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Ação de rescisão c/c indenização. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência.
Relatório obediência ao art. 458do CPC - Sentença Sucinta - Fundamentada - Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel - Pessoa jurídica - Não cumprimento do contrato pela operadora - Rescisão - Cabimento - Danos morais - Não-comprovação. Voto vencido parcialmente.
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de reintegração de posse. Movimento "sem terra". Inépcia da inicial. Citação de todos. Desnecessidade.
Não é admissível que grupos sociais, sob o pretexto de que a terra seja improdutiva, invadam a propriedade particular e dela tomem posse, na tentativa de fazer justiça social com as próprias mãos.
-
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dano moral. Acidente de trânsito. Morte de filho. Condutor e proprietário do veículo. Responsabilidade solidária.
Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por Divino José de Lellis e Jader Santos Lellis, nos autos da Ação de Indenização, movida por Agostinho Clésio Araújo, perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bom Despacho, tendo em vista o seu inconformismo com os termos da sentença.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização por danos morais. Laqueadura. Ausência de autorização. Dever de indenizar. Responsabilidade do hospital. Quantum.
Uma intervenção cirúrgica autorizada e realizada licitamente tem de deixar registros.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Assalto no interior de agência bancária. Dever de proteção. Dano moral. Arbitramento.
No primeiro apelo, insurge-se o Autor tão-somente com relação ao montante arbitrado a título de danos morais, pugnando por sua majoração para a quantia aproximada de 100 salários mínimos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00
Orkut. Site de relacionamento de propriedade da Google. Disponibilidade de material gratuitamente. Ofensa a direito autoral do autor. Dano de difícil reparação.
Trata-se de agravo interposto por Google Brasil Internet Ltda., nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais, movida por Praetorium Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividades de Extensão em Direito Ltda., contra decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00
Ação ordinária. Bolsista selecionado pelo Prouni. Não oferecimento do curso pela instituição. Ausência de curso análogo. Comprovação. Transferência para curso de medicina
Trata-se de recurso de apelação interposto por Adão Felipe de Castro Júnior, nos autos da "ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela" movida em face da Fundação Presidente Antônio Carlos - Fupac, contra decisão que julgou improcedente o pedido inicial (f. 66/69).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Sócios. Legitimidade. Responsabilidade.
Redirecionada a execução aos sócios coobrigados, têm eles legitimidade ativa para aforar embargos do devedor, ainda que não citados, já que o comparecimento espontâneo nos autos supre a falta da citação.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Responsabilidade objetiva. Erro no exame laboratorial. Nexo de causalidade presente. Danos morais configurados.
Demonstrado nos autos que a parte autora suportou danos decorrentes do erro do resultado do exame laboratorial, resta provado suficientemente o fato constitutivo do seu direito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Condutor menor. Infração administrativa e penal. Presunção de culpa inocorrente.
Trata-se, tão-somente, de irregularidade administrativa e penal, nos termos do Código Nacional de Trânsito.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Confecção de vestido de noiva. Frustração de legítima expectativa. Inadimplemento contratual. Fato gerador de angústia. Dano moral configurado.
Trata-se de Ação de Indenização, por meio da qual pretende a autora/apelada ver-se ressarcida pelos danos morais e materiais oriundos de suposta má-prestação da ré/apelante na execução dos serviços contratados pela primeira.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento. Art. 514, I do CPC. Instituição de ensino. Responsabilidade objetiva. Ofensa à integridade física do aluno.
Havendo nos autos a qualificação das partes, é desnecessária sua repetição na fase recursal.Em se tratando de responsabilidade civil, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos: comprovação de culpa, do dano e nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano